O Instituto Mais Cidades teve acesso a uma lista que mostra que 61 municípios do Rio Grande do Norte não tem sequer uma residência que se enquadra na chamada tarifa social da CAERN, que que possibilita que o cliente de baixa renda pague menos R$ 10 reais na conta de água. O número é incompatível com a quantidade de pessoas que realmente precisam ter acesso ao benefício no estado, onde cerca de 445 mil pessoas recebem o Auxílio Brasil, programa social do Governo Federal voltado para famílias mais simples. No RN inteiro, apenas 4 mil residências pagam o menor valor pela água.
Algumas cidades com grandes quantidades de clientes, como Extremoz e Acari, somam 0 clientes na tarifa social. “Não é possível que não tenha nenhuma família nesses municípios que não precisem pagar um valor mais barato na conta de água. O problema é que os critérios adotados pela CAERN para a concessão da tarifa social são impossíveis de serem seguidos pelas pessoas que mais precisam”, comentou o presidente do Instituto Mais Cidades, advogado Alexandre Teixeira.
Por meio do Instituto, Alexandre tem brigado na justiça por uma mudança nos critérios da tarifa social, como forma de garantir que essa tarifa, e consequentemente o acesso à água potável, chegue à mais gente. “Eu criei o Projeto Tarifa Justa para tentar mudar os critérios adotados pela CAERN. Nós acreditamos que receber um programa social do governo, como o Auxílio Brasil, deve ser o único fator necessário para a tarifa social”, disse o advogado.