O pré-candidato ao Senado na chapa majoritária de Fábio Dantas (SD) e ex-ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (PL) protocolou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o processo que ele responde na Justiça do Rio Grande do Norte, por crime de peculato, ou seja, apropriação de bem público. O fato é relacionado à suposta nomeação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Natal entre os anos de 2005 e 2007, quando ele assumiu era presidente da Casa Legislativa.
O habeas corpus, impetrado pelo advogado de defesa André Augusto de Castro, foi distribuído ao ministro Dias Toffoli na última quinta-feira 11, e pede a suspensão liminar do processo e o trancamento definitivo da ação penal, que está no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN). A escolha por Toffoli ocorreu porque o ministro conduziu o inquérito que deu origem ao processo, após enviá-lo à primeira instância.
Na ação, os advogados de Rogério Marinho sustentaram que a denúncia feita pelo Ministério Público do Estado não tem fundamento, pois não descreve com detalhes como o pré-candidato ao Senado teria cometido o crime de peculato e tampouco sido o destinatário dos valores recebidos pelos dois funcionários, admitidos por influência do ex-presidente da Câmara Municipal.