Após o novo reajuste de quase 9% do preço do óleo diesel feito pela Petrobras para as distribuidoras neste semana, as empresas de ônibus de Natal estão reivindicando que a Prefeitura pague pelas gratuidades no transporte coletivo para compensar o aumento nos custos. Caso isso não ocorra, a conseqüência apontada é a redução de mais linhas de ônibus, numa frota que já está reduzida a 70% desde que a pandemia da covid-19 começou, sendo que 24 linhas nem operam mais porque foram devolvidas ou suspensas pelas empresas. Nem a isenção do ICMS da parte do Governo do Estado estaria compensando o desequilíbrio financeiro e, como esse benefício foi condicionado ao congelamento do preço da tarifa, a saída que os empresários do transporte dizem ter encontrado é cobrar à Prefeitura.
Os benefícios de gratuidade na tarifa de ônibus para idosos, pessoas com deficiência, ou da meia passagem para estudantes não são exatamente “de graça”. Essa conta vai para o passageiro que paga a tarifa inteira e que atualmente é de R$ 4,00 em espécie ou R$ 3,90 no cartão eletrônico. O que as empresas querem é que o Município passe a pagar pelas gratuidades, mas sem reduzir a tarifa dos passageiros que pagam inteira, já que não pode haver aumento no valor do passe.
De acordo com o assessor técnico do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn), Nilson Queiroga, a situação financeira do sistema coletivo da capital se agravou com o novo reajuste do preço do óleo diesel. As empresas que operam o sistema, mesmo com a frota reduzida, consomem 30 mil litros de óleo diesel por dia, segundo ele. “O último impacto do aumento do combustível foi de R$ 12 mil por dia útil. O que deve se considerar é que a tarifa de Natal não é reajustada há três anos, desde maio de 2019, quando o óleo diesel custava R$ 3,44. Agora, mesmo tirando 100% do imposto do ICMS que o Governo do Estado concedeu, as empresas compram a R$ 5,60”, argumentou.
Sem poder pedir o reajuste de tarifa para não perder a isenção do tributo, as empresas apontam como única saída o subsídio da parte do Município. “Comprar passagens e distribuir com pessoas beneficiadas. Se isso não for feito imediatamente, vai levar as empresas à falência, ou as empresas que suportarem vão ter que se desfazer de veículos em operação, reduzindo despesas com óleo diesel, a quilometragem percorrida e para tanto terão que devolver mais linhas deficitárias e viagens para compensar esse acréscimo”, apontou Nilson Queiroga.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) não quis se pronunciar sobre mais essa possível redução de linhas na cidade. “Não temos nenhum posicionamento sobre o tema até o momento”, disse, por meio de sua assessoria de comunicação.
Em sete anos, a cidade de Natal perdeu 37% da quantidade de linhas de ônibus que trafegavam dentro do município, segundo levantamento feito pela TRIBUNA DO NORTE na página da STTU. Em 2015, a capital potiguar possuía 86 linhas em dias úteis, para uma frota de 646
ônibus. Atualmente, são 54 linhas e uma frota de 396 ônibus.
A redução na oferta, acentuada em especial entre 2020 e 2021, com a pandemia de coronavírus, é atribuída por empresários, especialistas e pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) à diminuição da demanda, aos custos do sistema e à aparição de outros modais na capital, .
Ao passo que as linhas diminuíram, o número de passageiros também vem caindo. Em 2015, cerca de 10.605.433 passageiros eram transportados por mês no sistema. Em 2019, caiu para 7.277.550 e em 2020, com a pandemia de coronavírus, 2.700.749 utilizaram o sistema. Os números de 2021 ainda não foram consolidados.
A redução nas linhas e na frota de ônibus é o reflexo de uma crise que parece não ter fim no transporte público de Natal, que há 10 anos tenta fazer uma licitação para organizar o sistema e esbarra em prazos, discussões, questões burocráticas, entre outros problemas.
Opcionais ainda não têm prazo
No mês passado, uma decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública, autorizou que o transporte público opcional opere as linhas de ônibus suspensas durante a pandemia de coronavírus. A decisão foi direcionada à Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) que tem a responsabilidade de disciplinar e fiscalizar o serviço num prazo de 30 dias corridos, que se encerra nesta semana, contudo, a secretaria também não comenta sobre essa questão e diz que a Procuradoria Geral do Município está executando os trâmites.
O presidente do Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn), Nivaldo Andrade, declarou que a STTU já informou que o processo está em fase final para ocorrer um chamamento público. “Houve uma reunião onde a secretária falou que o documento estava em fase final e que estava elaborando para fazer o chamamento. O quantitativo de permissionários ainda não foi dito, mas se somos 178 e temos 132 em operação, há mais de 40 que não estão em operação. Pretendemos ingressar com esse pessoal para atender a demanda da população que está desassistida”, disse ele.
Além disso, há uma decisão judicial, de 09 de março de 2021, em que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou o restabelecimento de 100% da frota, isto é, dos veículos que circulavam antes da pandemia. A decisão, no entanto, ainda não foi cumprida.
A secretária da STTU Daliane Bandeira já explicou que a pasta encontra-se impedida de fazer reorganização do sistema com a frota atual, que é de 396 veículos, uma vez que a decisão judicial estima que a organização aconteça com 566 veículos, isto é, a frota pré-pandemia. O descumprimento já resultou para as empresas de ônibus mais de 100 mil autuações, segundo informações da própria pasta.
Isenção do ISS não cobrirá déficit, diz Seturn
Na Câmara Municipal tramita o Projeto de Lei 202/2022, enviado pelo prefeito Álvaro Dias, para conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo, como ocorreu no ano passado. Contudo, o Seturn já avisou que isso não trará impacto à crise financeira das empresas, ou impedirá que haja mais redução de linhas.
“O projeto do ISS que está na Câmara não resolve o desequilíbrio econômico financeiro pois só representa 20 centavos na atual tarifa de R$ 4,00 e o desequilíbrio é muito maior. O ISS só recupera em parte o reajuste de tarifa que ocorreu antes da pandemia, em fevereiro de 2020 e que o prefeito revogou, que seria R$ 4,25. Como se vê, mesmo com a isenção e sem contar com o aumento dos custos, como combustível e salários, ainda fica um déficit de 5 centavos”, pontuou o assessor técnico do Seturn, Nilson Queiroga.
Uma vez aprovada, a isenção do imposto valerá até 31 de dezembro de 2022. Entre as condicionantes para as empresas terem direito, estão o retorno gradativo da frota que compõe o sistema de transporte coletivo municipal, de forma proporcional ao número passageiros e também a manutenção do serviço gratuito da linha de ônibus circular no campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em Natal.