A Câmara Municipal de Natal (RN) aprovou em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), uma matéria apresentada pelo Vereador Robério Paulino (PSOL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos com os números do Disque 100 dos Direitos Humanos, Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (3232-6184) e Polícia Militar (190) em hotéis, bares, restaurantes, lanchonetes, agências de viagens, entre outros espaços comerciais na capital potiguar.
Pelo texto, fica assegurada ao cidadão a publicidade dos números de telefones do Disque 100 e Polícia Militar 190 por meio de placa informativa, afixadas em locais de fácil acesso, de visualização nítida, fácil leitura e que permitam aos usuários dos estabelecimentos a importância do seu significado.
“Sabemos que os cuidados com a proteção à infância e juventude devem acontecer de forma preventiva. É constante a divulgação nos meios de imprensa dos casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes, tanto no seio familiar como na sociedade em geral. Com a maior propagação dos telefones de serviços emergenciais para denúncia, será possível evitar danos físicos e traumas psíquicos às crianças da nossa cidade, considerando que muitas vezes as pessoas não têm conhecimento de como e para quem denunciar”, explicou o vereador Robério Paulino.