O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que reduz as alíquotas de produtos relacionados na Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados). A medida entra em vigor em 1º de maio de 2022 e não depende da aprovação do Legislativo.
Um novo decreto publicado pelo governo na quinta-feira confirma a redução de 25% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, as mudanças representam diminuição da carga tributária de:
- R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022 (incluída a renúncia decorrente da redução de alíquotas nos meses de fevereiro, março e abril);
- R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023;
- R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.
“Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou a Secretaria.
O Planalto informou que a publicação do decreto busca adequar a tabela do IPI, “promovendo a manutenção da redução geral da alíquota do IPI em 25% para a maioria dos produtos”. A medida abarca quase todos os produtos industrializados. Um exemplo de itens que terão o imposto reduzido são os eletrodomésticos da linha branca como geladeiras, freezers, fogões, máquinas de lavar. Automóveis também serão beneficiados pela redução, ainda que para alguns tipos a redução da alíquota foi um pouco menor, de 18,5%.
Com informações de Poder 360 e O Globo