O Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal (RN), Afonso de Ligório Bezerra Júnior, determinou a abertura de Inquérito Civil, para apurar suposto direcionamento por parte da Secretaria Estadual de Turismo, na contratação da Empresa Espaço Cultural Casa da Ribeira para elaboração de projeto do Museu da Rampa, no valor de R$ 6,4 milhões.
O representante do Ministério Público, notificou a Secretária de Turismo do Estado, Ana Maria da Costa, dando oportunidade de manifestar-se por escrito sobre a representação, tendo percorrido o prazo que lhe foi concedido sem resposta a 60ª Promotoria de Justiça.
O Promotor Afonso de Ligório, também constatou que a SETUR firmou outro contrato em 2020, no valor de R$ 126.900,00, beneficiando a Casa da Ribeira, para o desenvolvimento dos projetos de Museológico e Expográfico, através de Inexigibilidade de Licitação, sob a justificativa de que a singularidade do objeto e a notória especialização da contratada tornaria inviável qualquer competição contemplando essa proposta.
O representante do Ministério Público, apurou nos autos, acerca de projetos culturais produzidos anteriormente pela Casa da Ribeira, não constando em seu portfólio a elaboração de qualquer esboço Museológico e Expográfico anterior, o que em tese, descaracteriza a notória especialização que consta na justificativa da contratação.
Em razão de indícios de irregularidades na contratação direta da Casa da Ribeira pela Secretaria de Turismo do Estado do RN, o que enseja a instauração do presente Inquérito Civil para a investigação dos fatos, o Promotor Afonso de Ligório determinou a expedição de notificações para Carmem Vera Araújo Lucena, Coordenadora de Articulação e Ordenamento e de Lorayne Mahara Bezerra Gomes, Chefe de Gabinete da SETUR, além de Gustavo Tomé Wanderley, Curador de Artes Visuais do Espaço Cultural Casa da Ribeira, para prestarem depoimentos na 60ª Promotoria de Justiça de Natal (RN).