Depois de dois adiamentos, o Senado Federal faz uma nova tentativa de votar os projetos que visam frear a alta dos preços dos combustíveis no mercado interno. A votação das duas propostas está prevista para a sessão desta quarta-feira (9), que começa às 16h. A relatoria dos dois projetos é do senador potiguar Jean Paul Prates (PT).
O Projeto de Lei 11/2020 determina alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS sobre combustíveis em todo o país, enquanto que o PL 1.472/2021 cria uma conta para financiar a estabilização dos preços. Por falta de acordo, os dois projetos tiveram votação adiada no último dia 23.
Diante da escalada do preço do barril de petróleo registrado nos últimos dias, o senador Jean Paul reforçou a urgência na aprovação das medidas. Depois de subir cerca de 20% na semana passada, o preço do barril chegou perto dos US$ 140 na manhã da segunda-feira (7), oscilando o preço e na tarde desta terça-feira (8), chegou a US$ 133,09, nível mais alto desde 2008.
“Estamos trabalhando desde a última sessão do Senado no constante aperfeiçoamento dos relatórios de cada um deles. As mudanças se resumem por enquanto a tornar mais clara toda essa mecânica para todos os cidadãos e cidadãs. O nosso gabinete está aberto a examinar qualquer sugestão tantos dos senadores e senadoras quanto do próprio governo. Os combustíveis não precisam estar tão caros. Não precisamos estar tão submetidos a essa volatilidade, mesmo em tempos de crise”, afirmou o senador .
ICMS
A proposta é que os estados definam em conjunto uma alíquota sobre combustíveis que todos aplicariam. Essa decisão seria tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados, até o fim de 2022. O ICMS passaria a ser um valor unitário cobrado sobre o litro de combustível, em vez de um percentual sobre o valor final da compra.
Além disso, o cálculo do imposto seria feito uma única vez, na refinaria ou na importação do combustível, e não mais ao final de toda a cadeia de distribuição. Isso eliminaria o chamado “efeito cascata” de incidência do ICMS. Os combustíveis abrangidos pela mudança seriam a gasolina, o etanol, o diesel e o biodiesel, a querosene de aviação e o gás liquefeito de petróleo e de gás natural.
Estabilização dos preços
Cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis que será usada para financiar um sistema de bandas de preços para proteger o consumidor final da variação do preço de mercado dos combustíveis. Pelo sistema, o Executivo definirá limites mínimo e máximo para os preços dos derivados de petróleo. Quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na conta; quando estiverem acima do limite superior, a conta servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.
Presidente da Petrobras
O senador convocou o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, para explicar ao Senado a distribuição de R$ 101 bilhões de dividendos, correspondentes aos lucros de 2021, aos acionistas da empresa. O requerimento do senador petista foi aprovado na terça-feira (8), pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A Petrobras registrou um lucro de R$ 106 bilhões em 2021, um aumento de 1.400% em relação aos R$ 7,11 bilhões em 2020.
De acordo com Jean Paul, os R$ 101 bilhões distribuídos aos acionistas, excedem a obrigação legal da empresa de distribuir 25% do lucro apurado e suscitam questionamentos por parte da sociedade civil que está pagando caro pelos combustíveis, sendo o povo brasileiro acionista majoritário da empresa.
“Temos assistido aumentos sucessivos dos custos dos combustíveis no país, que contrastam com a fartura nos dividendos partilhados. é preciso esclarecer a opinião pública sobre qual o método e a política adotada pela empresa para distribuição de dividendos aos acionistas”, afirmou o senador.