MPRN recomenda que Polícia Civil mantenha unidades de plantões em pleno funcionamento

Diante da paralisação de policiais civis iniciada na última segunda-feira (7) no Rio Grande do Norte, o Ministério Público do estado recomendou à Delegacia Geral de Polícia Civil que mantenha em pleno funcionamento as delegacias de plantões em Natal, Mossoró e Caicó, a Central de Flagrantes da capital e a 15ª Delegacia de Plantão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). A recomendação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (10).

As medidas indicadas no documento devem ser observadas com o objetivo de restabelecer o funcionamento das unidades. A recomendação é fruto de um inquérito civil que tem como objetivo apurar os prejuízos à segurança pública e eventual dano moral coletivo causados pela greve, seguindo a linha de que o ato é expressamente proibido a todos os policiais no país, conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para emitir a recomendação, o MPRN ainda considerou o fato de que as delegacias de plantão de Natal foram impedidas de funcionar em razão da paralisação realizada pelos policiais civis, com a interrupção de serviço de interesse e utilidade pública, sendo necessário improvisar o serviço numa unidade da Polícia Militar.

A partir do momento em que a portaria for publicada no DOE, a Sesed terá um prazo de 5 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas para coibir a paralisação. Já a Delegada-Geral de Polícia Civil deve apresentar, no mesmo prazo, as providências tomadas para assegurar o funcionamento de todas as unidades da Polícia Civil, inclusive a central de flagrante e delegacias de plantão em todo o estado.

Também ficará determinada à Degepol a instauração de processos disciplinares individualizados para apurar possíveis desordens disciplinares praticadas por todos policiais civis que aderiram ao movimento grevista, além da produção de relatórios diários detalhando as atividades que foram paralisadas ou reduzidas em cada unidade policial.

O MPRN também emitirá ofício para que o Corregedor-Geral da Sesed determine à Divisão de Inteligência que identifique todos os policiais que aderiram à greve, com a respectiva qualificação, unidade de lotação e escala de serviço, e informe, em um prazo de 10 dias, as providências adotadas para apurar possíveis violações disciplinares praticadas por agentes que aderiram ao movimento.

Por fim, ficará a cargo do Comandante-Geral da Polícia Militar a produção de relatórios diários, enquanto durar a greve, sobre ocorrências em que policiais conduziram pessoas presas em flagrante ou em cumprimento de mandado judicial, ou ainda para fins de lavratura de termo circunstanciado de ocorrência, a alguma delegacia da Polícia Civil e o atendimento foi recusado, esclarecendo, em cada caso, a providência adotada.

O documento foi assinado pelo 19º Promotor de Justiça da comarca de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra.